Termos de Utilização
Em vigor desde: 4 de setembro de 2026
1. Quem somos
Este site é propriedade e é operado por:
LECINE MIDIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ 53.575.886/0001-68
Avenida Engenheiro Roberto Freire, n.º 1962, Loja 13 — Cond. Seaway Shopping, Capim Macio, 59082-095 Natal/RN, Brasil
Contacto: atendimento@lecinemt.com.br
Ao longo destes termos, "nós" designa a LECINE e "tu" designa quem utiliza este site ou submete uma candidatura.
2. O que este site faz
Este site tem uma única função: receber candidaturas ao workshop presencial de atuação conduzido por João Sales em Lisboa, em outubro de 2026.
Ao utilizares o site, aceitas estes termos. Se não concordares com eles, não submetas a candidatura.
3. O que a candidatura é — e o que não é
Esta é a secção mais importante destes termos. Lê-a com atenção.
3.1 A candidatura é gratuita e não te vincula
Submeter a candidatura não tem custo e não te obriga a nada. Não estás a comprar, não estás a reservar e não estás a contratar coisa nenhuma. Podes desistir em qualquer momento, sem justificação e sem qualquer consequência.
3.2 A candidatura não garante vaga
Cada turma tem 20 lugares. A candidatura é apreciada por nós e a admissão é decidida caso a caso, após conversa individual contigo. Podemos não admitir a tua candidatura, e não somos obrigados a fundamentar essa decisão.
3.3 A candidatura não é a inscrição
A tua participação no workshop só fica confirmada depois de, cumulativamente:
- te contactarmos e realizarmos a conversa individual;
- te serem apresentadas as condições de participação;
- tu as aceitares expressamente; e
- se concluir o processo de inscrição que então te for indicado.
Enquanto qualquer destes passos não estiver concluído, não há lugar reservado em teu nome.
3.4 Nada neste site constitui uma proposta contratual
As informações apresentadas neste site — datas, horários, formato, conteúdos, número de lugares — são de natureza informativa e promocional. Não constituem uma proposta contratual vinculativa nos termos do artigo 228.º do Código Civil português. O contrato de formação, se vier a existir, é o que for celebrado no momento da inscrição.
4. Os teus deveres ao candidatares-te
Ao submeteres a candidatura, comprometes-te a:
- Ter 18 anos ou mais
- Prestar informação verdadeira e atual. As respostas servem para montar a turma; informação falsa prejudica-te a ti e a quem fica de fora
- Utilizar dados de contacto que sejam teus e a que tenhas efetivo acesso
- Não submeter conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros nos campos de texto livre
Podemos recusar ou eliminar candidaturas que violem estes deveres.
5. O workshop — o que está previsto
O workshop decorre em Lisboa, em regime presencial, e tem a duração de 16 horas, distribuídas por uma de duas turmas independentes:
- Turma 1 — 31 de outubro e 1 de novembro, em regime de tempo integral
- Turma 2 — 26 a 29 de outubro, das 18h00 às 22h00
Está previsto que cada participante trabalhe cena com direção individual e saia com uma cena gravada e editada.
5.1 Alterações
Podemos alterar datas, horários, local ou a organização das turmas por motivos de força maior, indisponibilidade do formador, número insuficiente de inscritos ou razões logísticas. Nesse caso, comunicamos-te logo que possível e, se a alteração te impedir de participar, aplicam-se as condições de reembolso que te forem comunicadas por escrito no momento da inscrição.
5.2 O que não prometemos
O workshop é uma formação. Não constitui, nem promete, nem se destina a assegurar:
- Contratação, casting, teste, agenciamento ou representação artística
- Colocação profissional, participação em qualquer produção ou contacto com produtores, agências ou realizadores
- Qualquer resultado profissional, artístico ou financeiro determinado
Os resultados de qualquer formação dependem de fatores individuais — trabalho, contexto e circunstâncias de cada pessoa — que estão fora do nosso controlo. Não prometemos aquilo que não podemos entregar.
6. O material gravado
O vídeo (self-tape) gravado durante o workshop, no qual o participante é o intérprete, é entregue ao participante, que o pode usar livremente — para testes, portefólio, redes sociais ou o que entender.
7. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste site — textos, imagens, vídeos, marca e identidade visual — bem como a metodologia, os materiais e os conteúdos pedagógicos do workshop, são propriedade da LECINE ou de João Sales, ou são utilizados mediante autorização.
Não podes copiar, reproduzir, gravar, distribuir, comercializar ou utilizar comercialmente estes conteúdos sem a nossa autorização prévia e por escrito. Não é permitido gravar as sessões do workshop — o registo em vídeo é o que é realizado pela produção, no âmbito do exercício de cena.
8. Direito de imagem
Durante o workshop poderão ser captadas fotografias e vídeos com finalidade de registo e divulgação.
A tua imagem só é utilizada para divulgação se autorizares. Essa autorização é recolhida separadamente, por escrito, no início do workshop, e podes recusá-la sem qualquer prejuízo para a tua participação. Podes também revogá-la posteriormente, ficando ressalvadas as utilizações já realizadas antes da revogação.
9. Serviços de terceiros
O site utiliza serviços operados por terceiros — designadamente Mailchimp (envio de e-mail), Google (formulários e medição), Meta/WhatsApp (grupo da turma) e o operador de alojamento.
A adesão ao grupo de WhatsApp é voluntária. Ao entrares, o teu número de telefone fica visível para os restantes participantes do grupo, e passas a estar sujeito aos termos e à política de privacidade do WhatsApp, sobre os quais não temos controlo. Não é necessário entrares no grupo para que a tua candidatura seja apreciada.
Não respondemos pelo funcionamento, disponibilidade ou práticas destes serviços.
10. Responsabilidade e disponibilidade do site
Procuramos manter o site disponível e a informação correta e atualizada. Não garantimos, porém, funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros, e não respondemos por interrupções decorrentes de falhas técnicas, de manutenção ou de terceiros.
Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei o não permite, designadamente por dolo, culpa grave ou danos à vida e à integridade física, nem afasta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Se fores consumidor com residência habitual em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia, mantêns a proteção das disposições imperativas da lei do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais desse país. Nada nestes termos te retira essa possibilidade.
Resolução alternativa de litígios de consumo: em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo — o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), entidade com competência residual em todo o território nacional, sem prejuízo de outra entidade territorialmente competente; a lista completa das entidades de RAL está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) — nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
12. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. As alterações não prejudicam candidaturas já submetidas nem contratos já celebrados.
13. Contacto
atendimento@lecinemt.com.br
LECINE MIDIA E TREINAMENTO LTDA · CNPJ 53.575.886/0001-68